InfopalPchr e Idmc publicam um relatório sobre violações israelenses em Áreas de Acesso Restrito
Foi lançado em 01 de fevereiro em Londres o relatório, “Under Fire”, publicado pelo Centro Palestino para os Direitos Humanos (PCHR) e pelo Centro de Monitoramento de Refugiados Internos (IDMC). O relatório abrange as violações israelenses em Áreas de Acesso Restrito (ARA) na Faixa de Gaza: enfatiza os sofrimentos suportados por civis, camponeses e pescadores por causa das restrições impostas à liberdade de movimento nestas áreas, os tiroteios frequentes de civis com munição real, demolições de casas e restrições sobre áreas de pesca. O relatório foi publicado em Londres, o advogado Raji Sourani, diretor de PCHR, participou do evento via Skype.
O relatório revela os impactos negativos das Áreas de Acesso Restrito ao longo da fronteira, em terra e no mar. Salienta a impossibilidade dos agricultores de acessar suas terras, que amontam 62,6 km2 ou 35% das terras agrícolas na Faixa de Gaza e 17% da área total da Faixa. Contempla também a falta de reconhecimento israelense do direito a pesca em 85% da área acordada nos Acordos de Oslo.
São fornecidos dados e estatísticas sobre a perda de vidas e propriedades de bens causadas pelas práticas israelenses na área. O relatório, em seguida, aborda as perdas financeiras e econômicas que afetam civis, agricultores e pescadores, e que são agravadas pelo embargo. O relatório indica que o acordo de 2002 para um cessar-fogo entre Israel e Hamas não tem ajudado a mudar a situação na área.
O relatório chama a atenção para o fato de as forças israelenses usarem munição real quando apontam para os civis nas Áreas de Acesso Restrito, sem levar em conta os princípios de distinção e proporcionalidade, o que é considerado uma grave violação da Quarta Convenção de Genebra. O relatório enfatiza o fato de que Israel não respeita as normas internacionais sobre o uso da força e, em muitos casos, recorre diretamente ao uso da força letal.
Finalmente, o relatório destaca o fato de que muitas instituições humanitárias não conseguem entender a verdadeira natureza do sofrimento dos moradores da área. Estas associações são mais focadas em encontrar abrigo para moradores cujas casas foram demolidas, sem prestar atenção às perdas reais (casa e subsistência) ou enfrentar a causa subjacente: a política imposta pelas autoridades israelenses sobre Áreas de Acesso Restrito.
O relatório conclui com uma série de recomendações ao endereço de Israel, da Autoridade Palestina e da comunidade internacional:
- levantar o embargo imposto à Faixa de Gaza, uma vez que é considerado um castigo coletivo contra os civis palestinos;
- respeitar as leis humanitárias internacionais e não usar força letal contra civis palestinos;
- parar imediatamente os tiroteios contra aos camponeses e pescadores em Áreas de Acesso Restrito;
- permitir aos habitantes de retornar as suas propriedade imediatamente e de remover todos os obstáculos para obtê-lo;
- parar a Área de Acesso Restrito marinha e permitir a pesca respeitando os Acordos de Oslo;
- permitir as exportações e importações de e para os territórios palestinos;
- certificar-se de que as autoridades israelenses estejam conscientes das violações do direito internacional
- direcionar as ajudas internacionais as Áreas de Acesso Restrito.
- obrigar Israel a respeitar o direito internacional.
O relatório está disponível online: http://www.pchrgaza.org/files/2014/palestine-under-fire-report-en.pdf
Tradução por Marcieli Partichelli